Próximo capítulo: expansão ou contrarreforma?

"Lamentavelmente, o que eles fizeram foi a destruição dos direitos conquistados, oferecendo ao trabalhador o 'nada'. Oferecendo ao trabalhador um emprego intermitente; (...) nós voltamos quase que a um tratamento do tempo da escravidão". Foi assim que, em uma entrevista concedida em abril de 2022, o ex-presidente – e candidato à Presidência da República – Luiz Inácio Lula da Silva se referiu à Reforma Trabalhista de 2017.

Já o atual presidente – e também candidato – Jair Bolsonaro havia afirmado meses antes – em janeiro de 2022 – que "a reforma trabalhista (...) não tirou direitos; ninguém perdeu férias, 13º salário, hora extra, aviso prévio". A declaração foi feita logo depois que um Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) concluiu um estudo encomendado pelo Governo Federal, propondo a ampliação da Reforma Trabalhista em nada menos que 330 itens.

Como se vê, cinco anos depois de sua edição, a Reforma Trabalhista segue protagonista do embate político-ideológico nacional e ocupará papel central não só nas eleições presidenciais de outubro, mas também na agenda política do próximo mandatário, a partir de 2023. Afinal, o tema está destacado na agenda dos dois candidatos à presidência que polarizam a disputa eleitoral deste ano.

Se em um primeiro momento Lula chegou a defender a completa revogação da Reforma (usando como exemplo o que aconteceu na Espanha), sua proposta agora parece ser mais comedida. Ela passa pela eliminação de alguns institutos encarados como prejudiciais aos trabalhadores – como o trabalho intermitente – e também fala em possibilitar o retorno da contribuição sindical; não mais por imposição legal, mas por deliberação da assembleia de trabalhadores no processo de negociação coletiva. Na agenda, está, ainda, a construção de normas em torno da proteção de trabalhadores por aplicativo.

Este último ponto – a regulamentação dos trabalhadores por aplicativo – parece ser o único ponto de convergência entre Lula e Bolsonaro, embora cada um tenha um enfoque distinto. Enquanto o primeiro propõe lhes assegurar direitos tipicamente trabalhistas, a gama de proteção sugerida pelo estudo do GAET tem escopo mais limitado e foco especialmente voltado a questões de previdência social.

Não é difícil projetar que, em um eventual segundo mandato, o atual Presidente busque aprofundar a reforma sindical e tente resgatar institutos que, ao longo dos últimos anos, apareceram em Medidas Provisórias que não foram convertidas em lei, a exemplo do contrato de trabalho verde e amarelo, da simplificação no pagamento de prêmios pelas empresas e da concessão de maior flexibilidade para empregadores e empregados definirem e alterem as condições de trabalho estabelecidas pela lei ou pelo contrato.

As propostas são razoavelmente claras e antagônicas. De um lado, um viés mais protetivo e social; de outro, um viés liberal, com objetivo de reduzir encargos trabalhistas e trazer flexibilidade para as relações de trabalho.

Só o tempo dirá o que está por vir: se a expansão da Reforma Trabalhista ou uma Contrarreforma. Uma coisa, porém, se pode afirmar com segurança: o tema estará na agenda política de 2023, e, com ele, a necessidade de estarmos atentos às mudanças que certamente virão.

>>> Este conteúdo faz parte do e-book "5 anos da Reforma Trabalhista: Certezas, Incertezas e Expectativas". Clique aqui para acessar os outros artigos da publicação.

>>> Este conteúdo foi escrito pelo nosso sócio Trabalhista Luiz Marcelo Góis e faz parte da BMA Review #76. Clique aqui para acessar os outros artigos. 

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