Governo propõe alterações na tributação de fundos de investimento; veja detalhes da MP 1184 e do PL 4173
No fim de agosto, foram divulgados importantes projetos de mudança no imposto de renda: a medida provisória (MP) 1184 altera as regras de tributação dos fundos de investimento e um novo projeto de lei retoma propostas de tributação dos investimentos de pessoas físicas no exterior, que vêm sendo debatidas desde abril. Consolidamos as principais informações sobre a MP 1184 e o PL 4173 em infográficos. Confira acima os dois infográficos ou, então, leia os resumos e clique nos links para baixar os materais separadamente.
> > MP 1184/2023
Resumo: Consolidação, atualização e modificação de regras de tributação de fundos de investimento, com destaque para instituição de “come-cotas” semestral sobre fundos fechados e tributação de rendimentos acumulados, com potenciais impactos adversos sobre FIM, FIC, FIP, FIA, ETF, FIDC. Essa é a quinta tentativa de criação de “come-cotas” de fundos fechados/exclusivos desde 2017. Regras que implicam criação ou aumento de imposto dependem da conversão da MP em lei, no prazo máximo de 120 dias, para vigorarem no ano seguinte.
> > PL 4173/2023
Resumo: Retoma tentativas anteriores de tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, diretos, via entidades controladas ou trusts. Alterações importantes incluíram possibilidade de compensação de lucros e perdas em operações diversas realizadas diretamente pela pessoa física; detalhamento das regras de apuração do lucro de controlada no exterior; tratamento opcional de controlada no exterior como "transparente" para evitar tributação de lucros contábeis relativos a ativos não realizado.
