Impactos tributários e desafios sucessórios para patrimônios internacionais

Realizar investimentos em ativos no exterior exige uma análise cautelosa, principalmente se você pensa em realizar um planejamento sucessório. Um dos desafios deste processo para os patrimônios internacionais é a carga tributária no momento da partilha, alertam especialistas. O peso deste valor pode variar conforme o tipo de investimento e o país onde a herança está. 

A convite do valor Econômico, nosso sócio Hermano Notaroberto Barbosa, das áreas Tributária e de Planejamento Patrimonial e Sucessório, comentou sobre a carga e incidência de tributos nestes casos. 

Durante a matéria, nosso especialista lembrou que, em 2020, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 41, com o entendimento de que herdeiros devem pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre rendimentos de trust no exterior.  

No ano passado, houve uma nova movimentação sobre a carga e incidência de tributos nestes casos. O Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão em relação ao ITCMD e a possibilidade de dupla ou múltiplas tributações nos processos de doações e heranças internacionais. 

Hermano ressaltou que, de acordo com decisão do STF, de 2021, só com base em uma lei complementar os Estados podem cobrar ITCMD de herança no exterior. “Há projetos de lei a respeito, mas sem andamento significativo”, diz. “E se o Brasil zerar o IOF-Câmbio para entrar na OCDE, investir em ativos no exterior será ainda mais atrativo”, completa nosso especialista. 

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