Infográfico: Programa Litígio Zero 2024 – a nova transação da RFB

Programa Litígio Zero 2024, a nova transação da Receita Federal (RFB), foi lançado no dia 18 de março de 2024. A nova transação do contencioso administrativo foi instituída pelo Edital de Transação por Adesão nº 1/2024.  A conveniência de adesão ao programa deverá ser avaliada caso a caso, uma vez que implicará desistência dos fundamentos de defesa. 

Confira detalhes das principais condições e benefícios no infográfico. Nossa área de Direito Tributário está à disposição para mais esclarecimentos.

>>> Sócios da área tributária: Debora Bacellar, Hermano Notaroberto Barbosa, José Otavio Faloppa, Letícia Pelisson, Lígia Regini, Luis Henrique Costa, Luiza Lacerda, Maurício Faro, Thais de Barros Meira e Vivian Casanova.