Informativos
10.08.2026
Agenda do Congresso Nacional: 10 a 14 de agosto de 2026
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05.08.2026
Reforma Tributária: cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos
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05.08.2026
Reforma Tributária: CGIBS divulga nova estimativa para as alíquotas de referência em 2027
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04.08.2026
Newsletter Trabalhista: pejotização no STF, novos depósitos recursais do TST e mais notícias de julho de 2026
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04.08.2026
Agenda do Congresso Nacional: 3 a 7 de agosto de 2026
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04.08.2026
Panorama Tribunais Superiores: STF e STJ retomam os trabalhos após o recesso e Câmara dos Deputados aprova o filtro de relevância do recurso especial, que segue à sanção
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27.07.2026
ANTT publica Edital para repactuação do contrato da Via Brasil (BR-163)
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23.07.2026
Tarifaço: Governo Federal concede novas linhas de crédito para setores afetados
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13.07.2026
Agenda do Congresso Nacional: 13 a 17 de julho de 2026
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06.07.2026
Agenda do Congresso Nacional: 6 a 10 de julho de 2026
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06.07.2026
Resolução ANP nº 1.003/2026: acesso de terceiros aos terminais de GNL sob a Nova Lei do Gás
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03.07.2026