Agenda do Congresso Nacional: 10 a 14 de agosto de 2026

PL 4339/2025

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (11/08), às 15h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 484/2026

Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.

• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, terça-feira (11/08), às 15h.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS

Audiência Pública Interativa

Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, quarta-feira (12/08), às 10h.CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 2568/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de alertas sobre os riscos de vício em apostas esportivas nas placas de publicidade dos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional.

• Comissão de Defesa do Consumidor, quarta-feira (12/08), às 10h30.
  CÂMARA DOS DEPUTADOS  

Sessão de Debates Temáticos

Para discutir as políticas públicas que dizem respeito às energias renováveis no âmbito do Brasil e da América Latina e a discutir a liderança brasileira no setor diante do contexto global. 

• Plenário do Senado Federal, terça-feira (11/08), às 14h.
  SENADO FEDERAL

PL 1648/2024

Altera a Lei nº 9.393/1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250/2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR.

• Comissão de Assuntos Econômicos, terça-feira (11/08), às 10h.
  SENADO FEDERAL

PL 699/2023

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências.

• Sessão Deliberativa Ordinária, terça-feira (11/08), às 14h.
  SENADO FEDERAL

PL 3289/2026

Altera a Lei nº 14.293/2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171/1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

• Sessão Deliberativa Ordinária, terça-feira (11/08), às 14h.
  SENADO FEDERAL

PLP 124/2022

Altera a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

• Sessão Deliberativa Ordinária, quarta-feira (12/08), às 14h.
  SENADO FEDERAL
  

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