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Infográfico | MP 1.185/23: Novas regras tributárias sobre as subvenções
01.09.2023
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A Medida Provisória (MP) nº 1.185, de 30/08/2023, revoga as isenções de IRPJ/CSLL e PIS/COFINS sobre as subvenções para investimento, que incluem benefícios fiscais de ICMS em geral, de acordo com a Lei Complementar nº 160, de 07/08/2017, e cria um crédito fiscal vinculado ao incentivo.
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Confira alguns pontos da MP 1185/23 no infográfico produzido pelos
sócios das áreas Tributária e de Planejamento
Patrimonial e Sucessório do BMA Advogados, tais quais:
Crédito fiscal de subvenção
Subvenção para investimento x custeio
Habilitação e apuração do crédito
Utilização do crédito
Revogações de regras atuais
Questões controvertidas
Vigência e próximos passos
