Como a reforma tributária impactará o setor de serviços?
O texto da reforma tributária, que segue em análise pelo Senado, possui alguns aspectos relevantes e de grande impacto para o setor de serviços. Especialistas e representantes do setor apontam para a possibilidade do aumento dos impostos e outros efeitos negativos para o segmento.
Atualmente, o setor de serviços está submetido a aplicação do PIS/Cofins, mediante o regime cumulativo e de alíquota aglutinada de 3,65%. Incide também a cobrança cumulativa sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) — de origem estadual — com alíquotas entre 2% e 5%.
A reforma tributária propõe a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de origem municipal, e o ISS, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS e o IBS serão elementos de um Imposto sobre o Valor Adicional (IVA) Dual, que terá grande incidência sobre bens, serviços e direitos, com legislação única e aplicação ampla da não cumulatividade — direito de crédito sobre todas as operações anteriores nas quais incidiu o tributo.
Mesmo que o texto da reforma ainda não aponte uma alíquota para o IVA sobre o setor de serviços, a expectativa é de que as alíquotas bases dos novos tributos somados estariam entre 25% e 28%. O que pode aumentar de forma significativa a incidência de impostos no setor.
Na proposta, o aumento da alíquota seria compensado pela previsão de não cumulatividade plena, que não se observa nos tributos atualmente incidentes sobre o consumo. Neste sentido, as empresas que prestam serviços para outras companhias, ou seja, as empresas que estão no meio da cadeia de produção, darão crédito integral.
Em entrevista à CNN Brasil, nossa sócia da área Tributária, Luiza Lacerda, explicou que o setor adquire poucos bens e serviços que gerariam créditos dos tributos. “O custo mais significativo do setor de serviços costuma ser a mão-de-obra própria, e a folha de pagamentos não gera direito a créditos a serem descontos dos tributos a pagar”, aponta.
“Com isso, a alta alíquota significará um aumento muito grande, sem compensação relevante quanto a não cumulatividade”, completa Luiza.
Representantes do setor e tributaristas aguardam os ajustes do Senado no texto da reforma, com a esperança de um olhar específico para o aumento significativo e impacto da tributação para as atividades do setor de serviços, que é um dos principais responsáveis pelo Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Clique aqui e confira a entrevista à CNN na íntegra.
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