Reforma Tributária
Congresso aprova redução de incentivos fiscais federais e aumento da tributação de JCP, fintechs e apostas de quota fixa
19.12.2025
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No dia 17/12/2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (“PLP 128/25”) que prevê redução em 10% em incentivos e benefícios fiscais e/ou financeiro-fiscais federais, envolvendo PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, II, IPI e contribuições previdenciárias do empregador.
Caso sancionada, os efeitos começam a ser percebidos a partir de 1º de janeiro de 2026 para IRPJ, II e contribuições previdenciárias; e 1º de abril de 2026 com relação PIS, COFINS, CSLL e IPI - sujeitos à regra de anterioridade nonagesimal.
O texto segue agora para sanção presidencial.
>>> Confira no infográfico:
Benefícios afetados
Como será implementada a redução dos incentivos
