Evento promove debate sobre os impactos da Reforma Tributária no Contencioso Estadual
Os impactos da Reforma Tributária já estão sendo sentidos pelas empresas que querem se antecipar e entender quais as principais mudanças nas regras do jogo. A criação do Comitê Gestor do IBS, por exemplo, pode mudar completamente a forma como os impostos são cobrados e julgados. Mas será que o novo sistema trará mais transparência ou mais desafios?
Para discutir este e outros temas da Reforma, Maurício Faro e Virgínia Pillekamp, sócios da área Tributária do BMA, receberam Álvaro Marques Neto (Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro) e Priscila Sakalem (Assessora Tributária do Governador do Estado do Rio de Janeiro) no escritório do Rio de Janeiro no BMA para o evento "Impactos da Reforma Tributária no Contencioso Estadual", que aconteceu na sexta-feira, dia 28 de março.
"O novo modelo representa uma ruptura significativa com a estrutura vigente e levanta questionamentos sobre o futuro dos atuais tribunais administrativos estaduais e municipais, o papel das instâncias julgadoras e a concretização da segurança jurídica pretendida, com a expectativa de que os debates sobre o tema se intensifiquem à medida que avançam os projetos legislativos de regulamentação", comentou Virgínia.
"A ideia é tentar contribuir para o debate dos temas que são polêmicos, contando com a pluralidade de expositores, com objetivo de tratar dos impactos da Reforma no contencioso administrativo estadual. Esse é um tema importante, muito sensível, e pela participação, certamente, foi um sucesso", resumiu Faro.
