Reforma Tributária: evento reúne empresas e representante do Ministério da Fazenda para discutir próximos passos
A Reforma Tributária é um assunto que vai povoar as conversas, projetos e planejamento das empresas ainda por alguns anos. Com a expectativa da aprovação do PLP 68/2024 até o final do ano pelo Senado, muitas dúvidas pairam na cabeça dos contribuintes, como, por exemplo, o que priorizar para estar com tudo rodando até 2026, levando em consideração os novos tributos. Para discutir esta e outras questões, nosso escritório de advocacia em São Paulo recebeu o evento "Iniciando a jornada da Reforma Tributária: do planejamento à colocação em prática". Dividido em dois painéis, o evento contou com a mediação da nossa sócia de Direito Tributário Virgínia Pillekamp e recebeu representantes de empresas e do governo para debater a implementação da Reforma Tributária.
"A certeza que temos atualmente é que a Reforma Tributária começa em 2026, mas em função de não termos ainda a Lei Complementar aprovada, não termos o Regulamento publicado, não temos ainda a certeza em relação a própria carga tributária e como ela vai se definir no período de transição... Todos esses anseios fazem com que as pessoas tenham uma grande preocupação, mas, por outro lado, conforta saber que estamos todos na mesma situação", resumiu Virgínia, que completou: "São desafios que são colocados para todos, e vai todo mundo crescer e construir essa história junto. Esse é um momento que os profissionais da área devem aproveitar as oportunidades que a Reforma Tributária coloca junto com os desafios que são associados a ela".
O primeiro painel, "A reforma está posta; como as empresas estão planejando superar os desafios que ela colocou?", contou com a participação de Alana Mendonça do Nascimento (EDP Brasil), Karina Maia (Ultragaz), Barbara L. Amaral (Diageo) e Roberto Holanda (Pepsico). Durante a conversa, os palestrantes falaram sobre a expectativa sobre o split payment, questões que afetam setores regulados e como estão tentando se antecipar para estar com tudo em dia para 2026.
"A grande questão que se coloca em toda a discussão envolvendo a Reforma Tributária é que ela não é uma Reforma Tributária, ela é uma reforma de negócios. Então, os impactos ultrapassam o campo de trabalho dos profissionais tributaristas. Os profissionais de Tax têm um grande desafio pela frente, sobretudo de conscientização das organizações de que o tema vai muito além, e as decisões vão muito além daquelas colocadas para os profissionais da área. Esse é um ponto que foi muito debatido no nosso painel", resumiu Virgínia.
O segundo painel teve como convidado Daniel Loria, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Na conversa, mediada por Virgínia e com perguntas dos representantes das empresas, Loria disse estar otimista para as aprovações do PLP 68/2024 até o final deste ano e do PLP 108/2024 para meados de 2025, e antecipou que, em paralelo às tramitações no Congresso Nacional, o governo está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas necessários e na regulamentação.
Após a conversa com os convidados, clientes e parceiros, Loria sintetizou os pontos tocados no bate-papo. "A gente tem desafios técnicos importantes, uma reformulação total do sistema tributário. É muito complexo. Estamos fazendo um pente fino em todo o PLP 68 com esse olhar de trazer mais segurança jurídica, descrever melhor alguns assuntos como alguns que discutimos no evento, e o PLP 108, quando sair da Câmara e for para o Senado, vamos fazer também esse trabalho. Na sequência tem o regulamento, que as administrações tributárias vão colocar de pé, e o sistema operacional que também é bastante desafiador, é um tributo totalmente novo que precisa de um sistema novo, que esse é um desafio, mas é um desafio para o qual estamos animados porque é aí que mora o coração da Reforma, que é simplificar", contou.
