Reforma Tributária - Filantropia continua sem incentivo no Brasil
Em entrevista ao portal O Globo, nosso sócio Hermano Notaroberto Barbosa comentou sobre a ausência de um dispositivo, no projeto de Reforma Tributária, que trate de exonerações para doações filantrópicas e incentivos para o terceiro setor, tema que cada vez se mostra mais urgente e importante para o país. Na visão do nosso especialista, mantém-se um ambiente de pouco incentivo às ações filantrópicas.
“Veja, não há nenhum dispositivo na nova reforma que trate de exonerações para doações filantrópicas e incentivos para o terceiro setor, o que representa uma perda enorme para o país e faz com o que o Brasil perca a oportunidade de estimular doações”, afirma nosso especialista. E isso num momento em que as pessoas mais precisam desses recursos.
Durante a matéria, também foram apresentados alguns dados da Receita Federal, que refletem a situação atual do país. Em 2019, dos 7,5 bilhões de tributos que os brasileiros poderiam ter direcionado a projetos sociais, apenas R$ 95 milhões foram destinados para este fim, ou seja, somente 1,27% do total. No Brasil, menos de 2% do valor total em impostos que poderiam ser doados são destinados a hospitais e instituições filantrópicas.
Vivemos um momento em que se mostra fundamental estimular as doações para auxiliar no enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19, esse debate é de suma importância.
Desde o início da pandemia preparamos materiais para fomentar essa discussão, com um ponto central: filantropia não se tributa. São 3 episódios da nossa websérie Entre Telas e um e-book com artigos dos advogados da nossa área tributária.
Na próxima sexta-feira (23), Hermano Notaroberto Barbosa, também falará sobre o impacto da tributação nas doações corporativas no Brasil como palestrante em conferência organizada conjuntamente pela University of York, University of Melbourne e Singapore Management University. Se inscreva!
Confira alguns materiais que preparamos sobre esse importante tema
Assista aos episódios “Repensando a filantropia sob a ótica fiscal” do Entre Telas, nossa websérie:
BMA Review Especial – Tributação em foco: Repensando a Filantropia sob a Ótica Fiscal
Nesse material, reunimos artigos de opinião publicados em jornais de grande circulação por nossos sócios. As discussões não se limitam ao imposto estadual sobre doações; incluem também a dedutibilidade fiscal das despesas com doações, para fins de IRPJ e CSLL, além dos desafios causados pela incidência do imposto estadual sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas doações de bens.
