Como evoluiu o mercado após a publicação da Nova Lei do Gás?
Desde a aprovação da Nova Lei do Gás, em abril de 2021, o Brasil tem avançado em temas importantes rumo à descentralização deste mercado, trazendo mais competitividade ao setor, atraindo novos investidores, reduzindo os custos de produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor. É preciso levar em consideração que, na prática, essa transição para um ambiente liberalizado só será plenamente bem-sucedida a médio prazo.
Especialistas da área de Energia, continuam avaliando pontos de atenção que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve ter para esse novo formato do mercado de gás natural.
Em entrevista ao portal BN Américas, nossa advogada Bruna de Barros Correia, que atua nas áreas de Energia e de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, comentou sobre o tema.
Durante a entrevista, Bruna destacou que a ANP deve se certificar, por exemplo, que os transportadores de gás contem com um certificado de independência, sem relação societária direta ou indireta com atividades de exploração, produção, processamento e distribuição.
O regulador (ANP) também deve estipular um teto tarifário por tipo de duto, de acordo com suas especificidades técnicas: escoamento, transporte, distribuição e importação. “Isso é muito importante para trazer investimentos para a construção de novos dutos”, disse ela à BN Americas.
Nossa especialista também acredita que há necessidade de uma melhor regulamentação da venda de gás no ambiente de contratação livre e maior convergência das legislações federal e estadual para aumentar a concorrência, inclusive no segmento de distribuição.
Outro entrave trazido pelo novo modelo, e discutido durante a entrevista, é o cálculo das taxas de compensação pelo uso de terceiros da infraestrutura da Petrobras. “É necessário estabelecer esse reembolso na regulamentação, que está ligada à abertura do setor, com preços mais baixos para o consumidor final”, frisou Bruna.
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