Leia os destaques da ANP em dezembro de 2022 no Informativo de Energia

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Firmado acordo de cooperação técnica entre ANP e AGENERSA

A ANP e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA firmaram acordo de cooperação técnica, visando o desenvolvimento de estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural tanto no âmbito estadual quanto no federal.

Com o acordo de cooperação técnica, que terá prazo de vigência de cinco anos, busca-se desenvolver estudos sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural; aprimorar e harmonizar temas como o Novo Mercado de Gás, abertura e desenvolvimento do mercado de biogás, atividades de fiscalização do GNV, além de outras temáticas interligadas.

Firmado acordo entre ANP e Petrobras que transfere aportes para margem equatorial

A Diretoria da ANP aprovou proposta de acordo firmado com a Petrobras para extinção de 15 contratos de blocos exploratórios marítimos que estavam suspensos em razão de atrasos no licenciamento ambiental.

Para que ocorra a extinção desses contratos, a Petrobras terá de perfurar dois poços exploratórios em outras áreas concedidas à Companhia. Um desses poços deverá ser perfurado na Bacia Potiguar (bloco POT-M-762), enquanto o outro poderá ser em Barreirinhas (bloco BM-BAR-1) ou até mesmo em Potiguar (POT-952-M). Com essa medida, é possível que compromissos assumidos, mas não honrados pela Petrobras, sejam compensados em áreas de concessão na margem equatorial.

Tal proposta faz parte da tentativa da ANP de destravar investimentos na margem equatorial, onde não são perfurados novos poços desde 2015, em razão da sensibilidade ambiental da área. Estima-se que tais investimentos possam chegar à quantia de R$ 687 milhões.

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