Leia os Destaques da ANP em janeiro de 2023 no Informativo de Energia
ANP e EPE assinam acordo de cooperação técnica
A ANP e a Empresa de Pesquisa Energética – EPE assinaram acordo de cooperação técnico-operacional com o fim de promover o intercâmbio de dados e informações voltados para a elaboração de estudos técnicos para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
O documento, assinado pelo Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, e pelo presidente da EPE, Thiago Barral, visa aumentar a sinergia entre os dois órgãos promovendo propostas de políticas públicas que estimulem a competitividade e a atração de investimentos para o setor, a fim de garantir o abastecimento nacional de combustíveis diante de um cenário de transição.
O acordo terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período, sucessivamente.
ANP quer simplificar contratação em gasodutos existentes
A ANP pretende simplificar a contratação de capacidade de gasodutos existentes, abolindo as Chamadas Públicas - CPs, que se estendem por meses.
Para promover a aceleração da contratação, as transportadoras, principais interessadas no pleito de simplificação, querem oferecer a capacidade firme de gasodutos existentes no Portal de Oferta de Capacidade – POC. A plataforma permite aos clientes negociarem contratos com diferentes transportadoras, em um só marketplace.
Já existem no POC produtos sem chamadas públicas, geralmente contratos de curto prazo, interruptíveis ou extraordinários. A ideia agora é oferecer no portal a capacidade firme para contratos de maior duração, sem a necessidade de CPs.
Para os novos gasodutos ou ampliação do sistema, no entanto, as CPs serão mantidas, como previsto na Lei nº 14.134/2021, a Nova Lei do Gás.
ANP aprova resolução para incluir emissão de CBIOs em operações de comercialização de biodiesel
A ANP aprovou a Resolução nº 914/2023, que altera a Resolução nº 802/2019, para incluir a operação de comercialização de biodiesel entre produtores desse biocombustível no rol de operações geradoras de lastro para a emissão de Créditos de Descarbonização – CBIOs.
A Resolução nº 802/2019 estabelece os procedimentos necessários para a geração de lastro de forma a viabilizar a emissão primária de CBIOs, trazendo em seu anexo tabela que contém as operações de comercialização de biocombustíveis elegíveis para a geração deste lastro para emissão.
Desde a publicação da Resolução nº 857/2021, estava autorizada a comercialização de biodiesel entre produtores e, diante desse novo cenário, foi promovida a alteração, de modo a permitir a geração de lastro para emissão de CBIOs quando ocorrer esse tipo de comercialização.
Para acessar a Resolução nº 914/2023, clique aqui.
Para acessar a Resolução nº 802/2019 clique aqui.
Para acessar a Resolução nº 857/2021, clique aqui.
ANP publica painel dinâmico com informações sobre campos produtores
A ANP publicou o Painel Dinâmico de Campos em Desenvolvimento e Produção, uma ferramenta que possibilita acesso às informações gerais sobre as áreas contratadas que se encontram na fase de produção.
Além do painel trazer o quantitativo de áreas e informações sobre cada uma delas, como a relação de participações de empresas atuais, operador, bacia, ambiente, estado, rodada de licitação, entre outras, é possível aplicar filtros para cada categoria, de modo a conferir melhor visibilidade sobre os dados disponíveis.
Para acessar o Painel Dinâmico, clique aqui.
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