Mais de mil projetos de energia renovável autorizados não têm garantia de conexão no sistema elétrico

De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 1011 projetos de geração de energia renovável que serão iniciados no Brasil até 2027, e se somados, poderão iluminar cerca de 66 milhões de residências por ano, não contam com garantia de escoamento da produção a outras localidades.

Uma espécie de “corrida” para apresentar projetos à Aneel teve início com a concessão de subsídios. Segundo a regra, os benefícios à operação de usinas só poderiam ser aplicados a projetos apresentados até março de 2022. Após o prazo, os descontos passaram a ser reduzidos progressivamente, de acordo com um cronograma definido em lei.

Além disso, em dezembro de 2021, Bolsonaro editou decreto que permitiu à Aneel deixar de exigir um documento do ONS que comprova a possibilidade de conexão da futura usina ao sistema de transmissão nacional, o que intensificou a “corrida” para obter as permissões de geração, porém sem a garantia de poder escoar a energia produzida aos consumidores de outras localidades.

Com tantos projetos na fila, a Aneel promoveu alterações em entendimentos do processo de autorização para usinas de energia renovável. De acordo com nossa advogada Bruna de Barros Correia, da área de Energia, em um primeiro momento, as empresas começaram a apresentar pedidos para alterar o cronograma de construção dos empreendimentos.

“Os agentes começaram a entrar com pedidos de alteração do cronograma alegando diversos aspectos, muitos deles como consequência ainda da Covid-19”, disse Bruna sobre o assunto. “Se você não tem a alteração do cronograma, não tem a postergação do início de execução do Cust [Contrato de Uso do Sistema de Transmissão], que é um custo alto para os agentes, e eles podem sofrer processos de fiscalização sobre o andamento da implantação e [virar] objeto de penalidades administrativas”, acrescentou.

A mudança abriu outra frente de judicialização por parte dos empreendedores. Segundo a advogada, responsáveis pelos projetos começaram a mover ações na Justiça para suspender a execução dos contratos.

“Há alguma expectativa de que a Aneel, dentro desse novo ambiente, talvez comece a mudar um pouco o entendimento e a percepção dela. Ou abra uma nova fase de consulta pública para dar tratamento a esses agentes que não foram abordados”, afirmou Bruna.

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