Infográfico: PL de Modernização - Reforma do Setor Elétrico Brasileiro

​Em 16 de abril de 2025, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma do setor elétrico, que visa alterar a dinâmica de compra e venda de energia no Brasil. O projeto, encaminhado à Casa Civil, tem como objetivo abrir o mercado livre para todos os consumidores até 2028 e ampliar a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.

>>> Veja no infográfico:

Eixos do projeto

• Justiça tributária: Estabelece a nova Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social de Energia Elétrica

• Liberdade para o consumidor: Refere-se à abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores

• Equilíbrio para o setor: Prevê uma distribuição mais justa de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado