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Infográfico: PL de Modernização - Reforma do Setor Elétrico Brasileiro
25.04.2025
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Em 16 de abril de 2025, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reforma do setor elétrico, que visa alterar a dinâmica de compra e venda de energia no Brasil. O projeto, encaminhado à Casa Civil, tem como objetivo abrir o mercado livre para todos os consumidores até 2028 e ampliar a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda.
>>> Veja no infográfico:
Eixos do projeto
Justiça tributária: Estabelece a nova Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social de Energia Elétrica
Liberdade para o consumidor: Refere-se à abertura do mercado de energia elétrica para todos os consumidores
Equilíbrio para o setor: Prevê uma distribuição mais justa de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado
