Novo marco do setor elétrico: Lei nº 15.269/2025 promove alterações em leis centrais do setor de energia elétrica e de petróleo e gás

Aprovada em novembro, a nova legislação representa uma das reformulações mais amplas do setor energético brasileiro, redesenhando incentivos, encargos e competências regulatórias em energia elétrica, petróleo e gás.

Entre os principais pontos, a lei trata da abertura gradual do mercado livre de energia (ACL), das regras de transição da geração distribuída, do novo marco para armazenamento de energia (BESS) e de mudanças relevantes na CDE, nos encargos setoriais e nas compensações por curtailment. O texto também avança em temas como térmicas, uso estratégico do gás da União, preços de referência do petróleo e regimes de autoprodução.

O e-book, preparado pela equipe de Energia do BMA, apresenta uma análise objetiva dessas alterações e dos próximos passos regulatórios que devem orientar agentes do mercado.

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