Governo Federal inclui como prioritários os projetos de leilão de direitos minerários de gipsita, calcário e diamantes no Pará e na Bahia

Foi publicado, no Diário Oficial da União da quinta-feira (15/04), o Decreto nº 10.675, que qualifica três novos projetos de mineração, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. São eles: Gipsita do Rio Cupari e Calcário de Aveiro, localizados no Pará, e Diamante de Santo Inácio, localizado na Bahia, todos de titularidade da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia.

A inclusão desses projetos no PPI havia sido recomendada pelo Conselho do Programa por meio da Resolução CPPI nº 155, de 2 de dezembro de 2020. Com a aprovação do Presidente da República e edição do Decreto nº 10.675/2021, os projetos passam a constar formalmente da lista de projetos considerados prioritários pelo Governo Federal nos diversos setores da infraestrutura.

Como se sabe, o PPI foi criado em 2016 com o intuito de fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria – expressão que abarca as concessões e PPPs, permissões de serviço público, arrendamentos de bem público, concessões de direito real e os outros negócios público-privados - para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Os três projetos minerários qualificados por meio do Decreto nº 10.675/2021 integram os cerca de 30 ativos minerários da CPRM que estão em processo de negociação, iniciado com a licitação do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis (TO), em outubro de 2019. Por meio de licitação, a CPRM oferece a terceiros os direitos minerários relativos a essas áreas.

Segundo informações disponibilizadas nos sites do PPI e da CPRM, a CPRM apurou (i) cerca de 534 milhões de toneladas de gipsita com alto grau de pureza no projeto Gipsita do Rio Cupari / Pará, área que contempla 9 direitos minerários; (ii) 590 milhões de toneladas de calcário com aplicabilidade para corretivo agrícola e para a produção de cimento no projeto Calcário de Aveiro / Pará; e (iii) recursos minerais correspondentes a 244 milhões de toneladas de cascalho mineralizado no projeto Diamante de Santo Inácio, no norte da Bahia.

Devido ao grande potencial de aproveitamento econômico desses recursos minerais, a CPRM pretende negociá-los no curto prazo. A expectativa é realizar os leilões ainda em 2021.