Inovação e desafios nos contratos de obras públicas no Brasil
Nossa sócia Ana Cândida de Mello Carvalho, da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, teve o artigo “Innovation challenges in public construction contracts in Brazil: Municipality of Itu Headquarters Building case”, publicado na edição de setembro da Construction Law International, revista idealizada pela International Bar Association (IBA).
O artigo traz uma discussão sobre inovação e contratos públicos, por meio de um estudo de caso sobre a tramitação judicial da construção do Paço Municipal de Itu - Um projeto de construção sustentável na América Latina - que demonstra o paradoxo entre a necessidade da tecnologia e soluções inteligentes na construção pública versus a rigidez das licitações e regras de contrato.
A publicação também aborda como esse e outros casos similares levaram a mudanças legislativas no Brasil, que proporcionam melhores instrumentos para lidar com projetos inovadores e sem precedentes em âmbito nacional.
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