Setor de infraestrutura volta a atenção para a relicitação do aeroporto de Viracopos

​Prevista para 2022, a relicitação do aeroporto de Viracopos (Campinas - SP), deverá atrair o interesse de grandes operadores internacionais. No entanto, uma disputa entre a atual concessionária do aeroporto e a Anac, pode ser um obstáculo para a realização do leilão, trazendo insegurança jurídica para o setor. 

A relicitação é consequência da devolução do contrato pela atual concessionária. Os acionistas da empresa só concordaram em abrir mão do ativo após anos de dificuldade financeira e de disputas com o governo, a Anac e seus credores. Apesar da forte resistência, a companhia acabou por aceitar a relicitação do aeroporto e, com isso, conseguiu encerrar sua recuperação judicial, que durou de 2018 ao fim de 2020.

Hoje, a atual concessionária já não pode mais acionar a Justiça contra a relicitação. No acordo firmado, a empresa também concordou em levar as inúmeras divergências para arbitragem. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) também poderá ser um entrave ao leilão. Recentemente, o órgão se opôs ao modelo proposto pelo governo para a indenização que será paga ao concessionário antigo, para compensar os investimentos não amortizados. 

O ressarcimento está previsto na lei que autoriza a relicitação. Esse valor ainda está sendo calculado pela Anac - mas não necessariamente será aceito pela concessionária. A ideia do governo é fazer o leilão e usar a outorga obtida para pagar a indenização, no valor estimado pela agência. Caso haja divergência, a questão será levada a arbitragem. 

A convite do Valor Econômico, nossa sócia Ana Cândida de Mello Carvalho, da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, falou sobre o tema. Para nossa especialista, a indenização é hoje o grande fator de incerteza na relicitação. 

Porém, ela acredita que o processo será levado adiante. “O passo mais crítico era a adesão da concessionária. Com o aditivo celebrado, podemos ter um caminho mais lento ou mais expresso, mas o principal passo foi dado”, afirma.

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