Após sanção com vetos, intensificam as discussões sobre novo marco do saneamento
Na última quarta-feira, 15 de julho, foi sancionada a lei que regulamenta o tão esperado novo marco regulatório do saneamento. Com a proposta de entrada da iniciativa privada no setor, o projeto busca ampliar o acesso da população a água potável e esgoto tratado, ao mesmo tempo em que alavanca a retomada da economia no país.
Apesar de trazer boas perspectivas para o Ministério da Economia em relação aos investimentos previstos para o Brasil, a sanção deixou a desejar e provocou uma série de debates no Congresso Nacional. Isso porque, antes da sanção o Planalto vetou onze trechos do texto original enviado pelo Senado.
Entre os vetos mais polêmicos está o que revoga o artigo 16, o qual prevê que os contratos de programa vigentes poderão ser reconhecidos, formalizados ou renovados mediante acordo entre as partes, até 31 de março de 2022, com prazo máximo de vigência de 30 anos. Segundo especialistas, o dispositivo em questão ajudou a reverter a resistência de algumas bancadas, que eram contra o teor da proposta.
Em matéria publica no Valor Econômico, nossa sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, Ana Cândida de Mello Carvalho comentou sobre o veto. Na visão da advogada, com ele, o governo acaba empurrando os Estados para uma concessão ou privatização mais rápida, sem um período de transição. “Neste caso, não podem ser celebrados novos contrato de programas. Os que estão em vigor só permanecem pelos prazos previstos nele, mas sem a chance de renovação por novos períodos”, explicou.
É importante lembrar que os vetos ainda serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los e retomar o texto originalmente aprovado.
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