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Decreto do Governo Federal promete baratear gás
04.09.2024
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai poder determinar o aumento da produção em campos de petróleo e gás natural que já estejam em desenvolvimento e estabelecer níveis máximos de reinjeção – quando o gás, ao invés de ser comercializado pelas petroleiras, é injetado novamente nos poços.
Em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás afirmou que o decreto "tem o potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco". Para as produtoras de petróleo, a medida apresenta um risco de intervenção do governo no setor privado.
Em entrevista ao G1, nosso sócio Rodrigo Mariani, das áreas de Societário e M&A e Óleo e Gás, afirma que o decreto caracteriza um poder de intervenção inédito no plano de negócios e afeta "efetivamente os planos de investimentos e desenvolvimento dos campos".
Ao decidir produzir petróleo e gás em um campo, a petroleira avalia critérios como volume de produção esperada, projeção de preço e investimento em infraestrutura.
"Ele (o empresário) vai fazer uma série de contas de investimento versus retorno. E nessas contas entra naturalmente a produção de petróleo, que é o hidrocarboneto mais valioso, mais ‘desejado’ pelo mercado, e claro que nessa conta é considerada também a taxa de reinjeção de gás”, explica.
Rodrigo também comenta que a decisão pode se enquadrar como uma "desapropriação indireta", devido ao tamanho da intervenção do governo que pode afetar diretamente o valor econômico da empresa.
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