Entenda a proposta de reforma tributária que será discutida no Congresso Nacional

​Na última terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou uma parte da proposta da reforma tributária ao Congresso Nacional. Neste primeiro momento o texto prevê a unificação do PIS e Cofins, dando origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Prevendo uma alíquota linear de 12%, a CBS já ganhou grande repercussão, afinal, na tentativa de simplificação dos impostos e do sistema tributário brasileiro, a proposta pode acabar aumentando a tributação sobre serviços. 

A convite do jornal O Globo, nosso sócio da área Tributária Hermano Notaroberto Barbosa falou sobre o tema.  “Ao invés de mirar a Lua, o governo parece estar decidindo dar um passo de cada vez. A carga tributária é altíssima, vinda de um sistema complexo que dá margem à incerteza. Juntar PIS/Cofins não será a solução para as mazelas do país, mas toda simplificação é bem-vinda. A questão está no tipo de reforma que virá”, pondera nosso especialista. 

Ao decorrer da entrevista nosso sócio levantou uma série de questionamentos que estão surgindo e precisam ser refletidos. “Como reunir tributos e preservar a capacidade econômica dos prestadores de serviços? Como reduzir impostos sem recursos orçamentários e sem garantir administração eficiente do dinheiro público? São debates casados”, afirmou. Portanto, mesmo que neste primeiro momento o debate só envolva os tributos federais, qualquer decisão pode impactar todo sistema. 

Na visão dele, a simplificação pode trazer transparência à tributação, o que permite que as pessoas vejam com que objetivos pagam cada imposto, o efeito deles e o retorno para a sociedade. “A reforma administrativa é fundamental. Se reduzirmos tributos e o gasto público for crescente terá de haver uma compensação. Ou seja, tem de haver revisão orçamentária e gestão eficiente da arrecadação”, completa nosso especialista.

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