Espera pela regulamentação e os desafios das assembleias virtuais
Após a publicação da Medida Provisória 931, que ampliou o prazo para a realização de assembleias de acionistas em 2020 e abriu espaço para a regulação de reuniões 100% virtuais, a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) propôs uma audiência pública sobre a realização das assembleias online. A comissão adotou uma espécie de via rápida, dando apenas uma semana para a análise do texto pelo mercado.
Apesar da regulamentação à vista, os questionamentos de companhias acerca do tema continuam. Grande parte das empresas está mantendo as reuniões para abril, e poucas oferecem alternativas de participação virtual frente às medidas de distanciamento social em razão do Coronavírus.
Diante do cenário atual, o BMA realizou um levantamento com 350 companhias, entre elas 80% enviaram propostas de assembleia ordinária (ou extraordinária) e publicaram edital de convocação entre os dias 14 de março e 3 de abril. Em 99% dos casos estudados a forma de participação esperada é presencial e em apenas 1% híbrida, sendo ela presencial e remota.
Os dados são reflexos da insegurança das companhias. A possibilidade de invasão de hackers durante as reuniões, a instabilidade de conexão e a segurança da informação, são alguns dos desafios para a realização remota das assembleias.
Em entrevista ao jornal Estadão, nossa advogada da área de Societário e M&A e vice-presidente da Comissão de Mercado de Capitais da Abrasca, Ana Paula Reis, comentou sobre o cenário. "Ninguém está querendo ser cobaia até haver uma regulamentação. Hoje ainda é um terreno nebuloso”, afirma.
“Neste momento o mais seguro juridicamente é manter o modelo presencial, com a adoção de medidas sanitárias de mitigação de riscos, e incentivar o uso do Boletim de Voto a Distância (BVD)”, completa.
Segundo a notícia publicada pelo Estadão, a CVM ainda estuda lançar uma nota explicativa junto com o texto final da audiência sobre assembleias digitais, com recomendações de melhores práticas de conduta durante a reunião virtual.
Clique aqui e confira a matéria completa.
