Hemano Barbosa fala sobre a tributação do RenovaBio em entrevista ao EPBR
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da MP 897/17, mais conhecida como MP do Agro, um de seus principais destaques, foi o avanço do tema da tributação do RenovaBio. O texto ainda será enviado ao Senado, portanto, muita coisa pode mudar.
A convite da agência EPBR, nosso sócio, Hermano Barbosa, da área Tributária, analisou e comentou as principais mudanças que podem decorrer da MP e impactar diretamente a nova política para biocombustíveis.
“Em linhas gerais, a proposta é tributar os emissores em 15% sobre suas receitas com a comercialização dos créditos, em substituição ao regime geral de tributação de ganhos que normalmente seria aplicável”, esclareceu Hermano sobre o art.61, que regulamenta a tributação dos CBIO.
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