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José Guilherme Berman comenta Plano de Licitação da Cedae em entrevista ao Valor Econômico

21.02.2020 1 minuto de leitura

Em foco na mídia, a discussão sobre o Plano de Licitação da Cedae, promovido pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, enfrenta grande resistência da capital fluminense. O município questiona as premissas do modelo de concessões elaborado pelo BNDES.

Após a votação que ocorreu no último dia 12, o modelo de concessão proposto pelo Estado foi aprovado através do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana.

Diante desta decisão, o plano, que busca privatizar parte dos serviços da companhia, foi duramente criticado pela Prefeitura, que sustenta que o Estado se baseou em uma interpretação equivocada do que seria o Conselho da Região Metropolitana. A Capital ainda conta com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para anular a legislação de criação do conselho e, consequentemente, todas as decisões tomadas por ele.

A convite do jornal Valor Econômico, nosso sócio de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais José Guilherme Berman analisou o embate. "A prefeitura do Rio de Janeiro pode contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrota no conselho, mas o julgamento do mérito da questão poderia levar anos" declarou Berman sobre a articulação da Prefeitura.

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