Parques eólicos offshore: Desafios Ambientais e Regulatórios

Os ativos renováveis são uma nova tendência mundial, e a energia eólica offshore é destaque entre eles. Servindo como referência para o Brasil e fonte de estudo para definição de regulamentações, países como Reino Unido, Alemanha e Estados Unidos lideram o setor, e buscam cada vez mais estímulos para esta fonte energética.

Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Márcio Pereira e a advogada Beatriz de Frontin da área de Direito Ambiental, evidenciaram os principais desafios e a viabilidade da instalação de parques eólicos offshore no país.

Dentre as principais questões jurídicas relacionadas a esse tipo de empreendimento, está a falta de normas específicas para a utilização dos espaços de propriedade da União, de modo que evite situações de conflito no ambiente marinho.

Segundo nossos profissionais, é necessária a definição de regulamentações que abordem pontos como o uso do espaço marítimo quanto ao objeto, prazos, inadimplemento e desmobilização. A adoção de critérios para o cálculo do preço referente ao uso do espaço também é imprescindível, afim de proporcionar uma fonte de energia que seja competitiva no mercado brasileiro.

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