Receita se manifesta sobre tributação de valores recebidos por trusts
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, nosso sócio Hermano Barbosa comentou a recente Solução de Consulta nº 41 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), na qual a Receita Federal se manifestou sobre o tratamento tributário aplicável a valores recebidos de trust localizado no exterior.
Apesar de serem organizados sob direito estrangeiro, sem equivalência de direto em nossa lei, os trusts são instrumentos importantes e recorrentes em planejamentos sucessórios e patrimoniais por clientes brasileiros, especialmente quando envolvem bens ou valores no exterior.
Segundo nosso sócio da área Tributária, “A Receita nunca havia se pronunciado sobre qual seria o tratamento aplicado a heranças recebidas por meio de trust localizado no exterior”. Ainda assim, a nova solução de consulta deveria ser interpretada com atenção, pois trata de um caso com características específicas.
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