BMA Review #74
A edição #74 da BMA Review, publicação trimestral do nosso escritório de advocacia, acaba de sair. Leia a edição na íntegra acima ou confira abaixo cada um dos artigos. Em caso de dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco. Boa leitura!
AMBIENTAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O amadurecimento dos programas de concessões de parques: a vez dos estados
Por Ana Cândida de Mello Carvalho, Beatriz Paulo de Frontin e Débora Signorelli Carvalho
O principal desafio é a elaboração de contratos de concessão robustos e claros, com uma adequada distribuição das responsabilidades e dos riscos entre as partes, de forma a transmitirem a segurança jurídica necessária à atração dos investimentos privados.
INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
Os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Por Plínio Simões Barbosa e José Guilherme Berman
A reforma da LIA, de outubro de 2021, é uma oportunidade para racionalizar a aplicação das sanções a pessoas jurídicas por ilícitos envolvendo a administração pública. Mudanças impactam diretamente a atividade empresarial para as entidades com contratos com o poder público.
Julgamentos CSRF e cancelamento de multa qualificada em caso de ágio
Por Vivian Casanova e Carolina Carvalho de Andrade
A mera inexistência de propósito negocial para a operação realizada, sem que haja questionamento a respeito do ágio em si, não caracteriza o dolo para que a penalidade possa ser qualificada.
Honorários de sucumbência e a Justiça do Trabalho
Por Cibelle Linero e Cristiana Fernandes Barros
No final de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (ADIn 5766), declarando a inconstitucionalidade da parte final do artigo 790-B e do §4º, assim como do §4º do art. 791-A da CLT, que tratam do pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita, respectivamente.
Nova Resolução CVM nº 44 e o Regime de Presunções
Por Fernanda Pereira Carneiro, Ana Luiza Guimarães Mendonça e Bruno Massena
As principais alterações trazidas pela Resolução
nº 44 envolvem presunções de uso, de acesso e de ciência da relevância da
informação privilegiada, e vedações autônomas a negociações de insiders,
antes da divulgação de informações contábeis.
