COVID-19 no Executivo: confira as portarias, resoluções e mais normas relevantes

Leia a seleção de portarias e resoluções feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

normas por categoria 2 set 2020.PNG

Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Assistência Social	Ministério da Cidadania	Portaria	474	26/08/2020	Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020
Economia	Ministério da Economia	Resolução	873	25/08/2020	Suspende a eficácia do art. 14 da Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece procedimentos relativos à concessão do segurodesemprego, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Economia	Ministério da Economia	Resolução	23	26/08/2020	Estabelece o limite máximo para o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh a ser lotado nos Hospitais Universitários listados no Anexo desta Portaria.
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	890	26/08/2020	Permitir a reabertura da visitação pública nas Unidades de Conservação Federais.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.222	26/08/2020	Institui, em caráter excepcional e temporário, Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério e o incentivo financeiro federal de custeio para o enfretamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus.
Outros	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Resolução	192	21/08/2020	Prorroga o prazo de vigência dos registros provisórios de profissionais em decorrência da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
Outros	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Portaria	2.054	25/08/2020	Altera dispositivo da Resolução nº 2.043, de 23 de abril de 2020, a qual instituiu medidas excepcionais para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 no âmbito do Sistema Cofecon/Corecons.