COVID-19 no Executivo: leia portarias, resoluções e mais normas relevantes dos Ministérios

Ministérios distintos soltaram portarias e resoluções relevantes essa semana. Confira a seleção feita pelo nosso time com os normativos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

normas por categoria 25 agosto 2020.PNG

Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Cidadania	Ministério da Cidadania	Portaria	458	17/08/2020	Altera a Portaria nº 353, de 13 de abril de 2020, do Ministro de Estado da Cidadania.
Economia	Ministério da Economia	Resolução	12	19/08/2020	Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 (prorrogada pelas Resoluções nos. 004, 005, 008, 010 e 011/2020) - Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Energia	Ministério de Minas e Energia	Resolução	824	14/08/2020	Altera o percentual de mistura obrigatória do biodiesel ao diesel A, no período entre os dias 01 de setembro e 31 de outubro de 2020.
Infraestrutura	Ministério da Infraestrutura	Resolução	7.943	14/08/2020	Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias.
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	865	17/08/2020	Reabertura da visitação pública no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	867	18/08/2020	Reabertura da visitação pública no Parque Nacional de Anavilhanas.
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	868	18/08/2020	Reabertura da visitação pública no Parque Nacional do Jaú.
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Resolução	495	20/08/2020	Altera a Resolução 406, de 02 de fevereiro de 2009, que estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal SustentávelPMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.073	14/08/2020	Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.134	14/08/2020	Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.136	14/08/2020	Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	1.950	17/08/2020	Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.145	17/08/2020	Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Parnaíba.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.147	17/08/2020	Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.148	17/08/2020	Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Piauí e Município de Teresina.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	766	19/08/2020	Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	7	19/08/2020	Dar publicidade ao relatório de acompanhamento do teletrabalho previsto no art. 13 da Resolução Administrativa nº 68, de 05 de junho de 2017, referente ao período de 01/04/2020 a 30/06/2020, na forma do anexo desta Portaria.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.178	20/08/2020	Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Municípios.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.179	20/08/2020	Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes de COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.180	20/08/2020	Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados de Minas Gerais, Sergipe e Piauí e Município de Parnaíba (PI).
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.181	20/08/2020	Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID19.
Turismo	Ministério do Turismo	Resolução	2	14/08/2020	Aprova gratificação anual, depósitos em conta vinculada do FGTS, descanso anual remunerado, e outros benefícios em favor da Diretoria Executiva da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Turismo	Ministério do Turismo	Portaria	325	14/08/2020	Altera o prazo do trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (covid-19).
Turismo	Ministério do Turismo	Portaria	251	17/08/2020	Prorroga o prazo de vigência do Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, edição 2019, por mais (01) um ano, de acordo com a cláusula nº 3 do edital, DO PRAZO DE VIGÊNCIA, devido ao estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19 e de acordo com a Lei n° 13.979/2020
Turismo	Ministério do Turismo	Portaria	93	18/08/2020	Ficam prorrogadas, por mais 15 (quinze) dias, as disposições da Portaria FBN nº 035, de 18/03/2020, conforme previsão contida em seu art. 12, a contar da assinatura da presente Portaria, com vigência, portanto, do dia 15/08/2020 ao dia 29/08/2020, haja vista anteriores prorrogações operadas pelas Portarias nos 085, de 29/07/2020; 082, de 14/07/2020; 079, de 29/06/2020; 076, de 15/06/2020; 058, de 29/05/2020; 052, de15/05/2020; 046, de 29/04/2020; 044, de 15/04/2020 e 041, de 30/03/2020.
Turismo	Ministério do Turismo	Portaria	327	20/08/2020	Altera o prazo do trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (covid-19).
Outros	Ministério da Justiça e Segurança Pública	Portaria	35	14/08/2020	Autoriza a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, e os atendimentos de advogados; suspende as atividades presenciais de educação, de trabalho, de assistência religiosa e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
Outros	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Portaria	34	19/08/2020	Ficam suspensos, a contar de 27 de maio de 2020, os prazos de validade dos Concursos Públicos nº 2017/01 e nº 2019/01.