Reforma Tributária no Setor de Infraestrutura é alvo de debate em evento

De que forma a Reforma Tributária vai afetar o setor de Infraestrutura? Com a substituição de alguns impostos por outros, como ficarão os contratos já assinados? Com o objetivo de responder a esses questionamentos, Ana Cândida de Mello Carvalho, nossa sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais, e Fabio Florentino, nosso sócio da área de Direito Tributário, se juntaram a Denise de Pasqual e Eric Brasil, sócios da Tendências Consultoria, no evento "Reforma Tributária no Setor de Infraestrutura", que aconteceu na quarta-feira, 8/11, no nosso escritório de São Paulo.

A discussão, ocorrida no mesmo dia em que o Senado Federal aprovou a Reforma Tributária e enviou o projeto novamente para nova apreciação na Câmara dos Deputados, buscou entender os reflexos das alterações no sistema tributário para o setor, tarefa essa que não é nada fácil. Afinal, quando se trata do setor de Infraestrutura e grandes obras, cada contrato acaba assumindo a dimensão de uma nova empresa e precisa ser estudado com cautela e a fundo para entender suas peculiaridades.

Regimes especiais

"Quando a gente fala sobre regimes especiais, eles vão afetar, transversalmente, setores inteiros. O desaparecimento do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), que é muito usado para transporte, saneamento e energia, gera consequências contratuais, reequilíbrios, discussões de adaptações de contratos setoriais que podem ser beneficiados por novas incidências ou regimes. A gente tem também setores ou serviços que não são tributados hoje, ou não são tributados de maneira completa, e vão estar submetidos ao novo regime e com uma incidência maior", resumiu Ana Cândida.

Eric Brasil salientou que, no caso do setor de infraestrutura, a Reforma vai trazer ganhos ao organizar os impostos do país, no entanto, ainda não é possível afirmar quais serão todos os impactos gerados pela mudança. "O recado principal quando a gente fala sobre impactos setoriais é que o impacto líquido de longo prazo da Reforma é muito positivo. Quando a gente começa a olhar o impacto microeconômico, esses impactos não são tão previsíveis nem em termos de magnitude. Todos os projetos vão ganhar? Não necessariamente", disse.

O consultor explicou que o maior desafio em reorganizar o sistema tributário brasileiro é "não mudar o tamanho do cobertor, não mudar o tamanho da arrecadação geral. Necessariamente, ao mexer nisso, alguns vão pagar mais, outros vão pagar menos, e é isso que tem levado a discussão, é isso que tem feito setores buscar regimes especiais".

Em relação a esse tema, Florentino contou que os regimes especiais são justamente, o que busca o setor de Infraestrutura. "A gente já tinha diversos setores com previsão de regime especial, como combustíveis e lubrificantes... A ideia é ter um novo sistema, mas bastante semelhante a este monofásico", explicou nosso sócio tributarista.

Expectativas e ajustes de contratos

"Acho que os grandes setores afetados conseguiram negociar endereçamentos específicos ao final da tramitação no Senado, a exemplo de rodovias e saneamento", declarou Ana Cândida sobre os ajustes feitos à proposta no Senado. Segundo nossa sócia, há um aspecto temporal a ser considerado: os efeitos da reforma podem demorar um tempo para serem sentidos, já que muitos temas dependerão de regulamentação. Para ela, os impactos da reforma serão diferentes a depender do momento do projeto (do ponto de vista do seu ciclo de vida), sendo que os maiores impactos virão para os projetos que contaram com regimes especiais que não ganharam equivalente na reforma, ou para serviços que contavam com isenções e sobre os quais o IVA passa a incidir. 

No que se refere às mudanças relativas aos regimes especiais, na medida que a regulamentação da Reforma for sendo implementada, cada contrato em andamento vai precisar ser revisto para os ajustes necessários. "É importante se atentar para as peculiaridades de cada contrato, como por exemplo os contratos que preveem prazo para que a concessionária formalize o pleito de reequilíbrio. Os efeitos da Reforma no tempo e os impactos para cada setor e cada contrato podem variar enormemente", alertou.

Na conversa, Brasil ponderou ainda, que, apesar da expectativa para a alíquota do IVA, que é a soma das alíquotas do CBS e do IBS, ser uma das maiores do mundo, a Reforma Tributária vai trazer outros grandes ganhos. No entanto, de acordo com o especialista da Tendências Consultoria, "a partir da Reforma Tributária, a gente precisa discutir outras duas mudanças significativas para que a gente possa vislumbrar um IVA um pouco mais razoável. É preciso pensar na redução do custo do poder público, e, aí a Reforma Administrativa deveria ser a próxima da fila, na minha opinião. E a segunda é que o Brasil é um país que, proporcionalmente, tributa muito consumo e pouco a renda", disse ele.

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