Banco Central edita regra que limita valor da tarifa de intercâmbio aos cartões pré-pagos

​Na última segunda-feira, 26 de setembro, o Banco Central editou uma nova regra que impõe um limite de 0,7% do valor da transação para tarifas de intercâmbio aos cartões pré-pagos, e um teto de 0,5% para transações no débito. A premissa passa a valer a partir de 2023, e na prática pretende reduzir os custos de operações com cartões pré-pagos e cartões de débito ao comerciante e ao consumidor final. 
Por outro lado, bancos digitais e instituições que emitem um grande volume de cartões pré-pagos para obter receitas, podem sofrer um grande impacto. Visto que utilizam a economia nas tarifas de intercâmbio para repassar outros benefícios ao consumidor.

A tarifa de intercâmbio remunera o emissor pelos custos e riscos em que incorre ao deixar o cartão na mão do cliente. Ela faz parte de uma série de custos imperceptíveis ao consumidor, mas que os comerciantes pagam às empresas de maquininhas, que os repassam os demais elos.

Atualmente, o único limite em vigor no país é para o cartão de débito, estabelecido pelo Banco Central em 2018, que hoje, precisa observar uma média de 0,5%, com teto de 0,8% para cada operação. E que em 2023 passará a ter 0,5% como teto para transações.

Em entrevista concedida ao Broadcast, portal da Agência Estado, nosso sócio Felipe Prado, da área de Mercados Financeiro e de Capitais, comentou a decisão tomada pelo Banco Central. "Com base no resultado dessa medida, o BC entendeu que faria sentido estender aos pré-pagos, porque embora pequena, notou uma redução de custos para o estabelecimento comercial e para os consumidores", afirma Felipe.

Prado também comentou a nova regra em entrevista ao Estadão. Nosso especialista afirma que havia a expectativa de uma regulação de acordo com o volume transacionado pelas empresas, o que não aconteceu, e que o único “alívio” foi no prazo de implementação da nova regra, que passa a valer em abril. “Com esse prazo, o regulador espera que aquelas instituições de pagamento que dependem da receita oriunda principalmente do float façam uma adequação”, apontou.

Confira as matérias na íntegra:

Broadcast: Especial: Nova regra do BC para cartões deve pesar mais sobre bancos digitais

Estadão: Nubank e PagSeguro tombam com mudança de regra em cartão pré-pago; veja quem ganha e quem perde