Banco Central publica circular com novas informações sobre a regulamentação do Open Banking
Nesta semana, o Banco Central (BC) anunciou algumas novidades em relação ao Open Banking, entre as mais promissoras, destaque para a incorporação à regulamentação do sistema os termos do "manual" que bancos, fintechs e instituições de pagamento vão escrever para detalhar o funcionamento do serviço.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15), ao publicar uma nova circular sobre a estrutura de governança do Open Banking. Na prática, a "autorregulação assistida" que será feita pelo setor ganhará mais peso, e o BC, por sua vez, terá mais poder para exigir o cumprimento dessa convenção pelas entidades que não atuarem na elaboração do documento.
Neste manual, representantes de associações do setor vão detalhar questões como a forma de compartilhamento de dados de clientes, quais serão mecanismos de reembolsos de custos e quais regras para a resolução de conflitos, por exemplo. O documento vai padronizar e detalhar o funcionamento do serviço, tomando como base as diretrizes gerais definidas pelo órgão regulador.
Outro ponto importante da semana, foi a determinação do Banco Central ao estender o prazo para que essas associações apresentem a estrutura inicial da governança do Open Banking, dando mais tempo para a organização da equipe colaborativa.
Em entrevista ao Valor Econômico, nosso advogado Felipe Prado, da área de Mercados Financeiro e de Capitais, afirmou que a ampliação do prazo para implantação da estrutura inicial de governança é natural e já era esperada. No entanto, mesmo com a extensão do prazo desta primeira fase, o BC ainda continua com o mesmo cronograma para o processo de implementação do sistema.
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