Fundos de investimentos e créditos de carbono
Em 31/10/2021, teve início na Escócia a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (COP26). O encontro reúne os países signatários do Acordo de Paris, de 2015, para discutir ações de desenvolvimento e preservação do meio ambiente, emissão de gases que provocam efeito estufa e aquecimento global.
Com as questões ambientais no centro dos debates internacionais, e governos e empresas assumindo compromissos de preservar florestas e diminuir emissões de gases na atmosfera, os créditos de carbono vêm chamando cada vez mais atenção também dos investidores.
Créditos de carbono são ativos digitais reconhecidos internacionalmente, que resultam da não emissão de carbono na atmosfera. Mais propriamente, cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser emitida pode ser representada por uma “redução certificada de emissões” (RCE), e tais certificados podem ser comercializados entre empresas ou por intermédio de bolsas de valores.
Como determinados países e empresas têm metas de redução ou compensação de emissões, investir nesses créditos também se tornou um negócio, com perspectiva de retornos atrativos, dada a demanda crescente pela descarbonização da economia global. Mas, o investimento direto não é acessível ao investidor comum e uma alternativa é o investimento coletivo e profissionalizado, através de fundos de investimento.
A discussão sobre possíveis formas de investimento neste mercado não é recente no Brasil e o assunto foi levado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) bem antes da celebração do Acordo de Paris (Processo RJ 2009/6346). A celeuma girava, principalmente, em torno da caracterização das RCE como valores mobiliários e sua aquisição por fundos no Brasil. O Colegiado da CVM concluiu, em decisão de 07/07/2009, que créditos de carbono seriam “meros ativos cuja comercialização pode ocorrer para o cumprimento de metas de redução de emissão de carbono ou com objetivo de investimento”, mas não valores mobiliários; deixando claro, porém, que as RCE poderiam ser consideradas “ativos financeiros” para fins da então vigente Instrução CVM 409/04 (atual Instrução CVM 555/15) e, assim, integrar a carteira de fundos de investimento no Brasil, devendo o investimento observar os requisitos previstos na norma para aplicação em ativos no exterior (já que as RCE são emitidas fora do Brasil). Aventou-se, ainda, a aquisição pelos fundos locais, não das RCE em si, mas de instrumentos derivativos, negociados no Brasil ou no exterior.
A despeito da discussão teórica, o máximo que se viu por aqui, por muitos anos, foram poucos fundos investindo em ações ou outros valores mobiliários de companhias comprometidas com a sustentabilidade e a redução de emissões, e o lançamento, em 2012, de um fundo de índice de ações (ETF), negociado na B3, tendo como referência o Índice Carbono Eficiente – ICO2, criado em 2010.
Mas, 2021, o ano da COP26, pode marcar o início de uma nova era para os fundos de carbono no Brasil: só este ano, três gestores passaram a ofertar publicamente fundos multimercado, abertos para captação de varejo (ou seja, não limitados aos chamados investidores “qualificados” ou “profissionais”), que aplicam recursos em contratos futuros de crédito de carbono na Europa e/ou Estados Unidos, com ou sem proteção por hedge cambial, conforme cada regulamento. Como são destinados ao público em geral, o investimento desses fundos no exterior está limitado a 20% do patrimônio líquido, o que poderia ser aumentado para 40%, caso fossem destinados a investidores qualificados ou até 100%, no caso dos profissionais. Para não tirar o foco principal dos créditos de carbono, os gestores têm aplicado o restante dos recursos em renda fixa no Brasil.
Também foi registrado o primeiro fundo de investimento em participações (FIP) que investe em uma companhia no Brasil que compra e vende créditos de carbono. Em sua oferta inicial, o fundo captou 91 investidores, cf. informações prestadas à CVM.
Com o crescimento da agenda ESG e a necessidade global de transição para uma economia de baixo carbono, as discussões na COP26 devem fomentar ainda mais o interesse dos fundos brasileiros no mercado de créditos de carbono.
Este conteúdo faz parte do e-book "Mudanças Climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono". Clique aqui para acessar os outros artigos.
Deseja receber nossos informativos no seu e-mail? Faça seu cadastro.
