Especialistas discutem impactos da redução de orçamento na CVM e reforma da regra de ofertas; confira o webinar

​A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável por desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado, vem passando por momentos turbulentos. A redução de mais de 50% do orçamento das despesas ligadas à manutenção das atividades da autarquia, e a amplitude da reforma da regra de ofertas, que está em curso, foram pontos de grande repercussão nas últimas semanas. 

 Para discutir o tema, que vem preocupando especialistas, o Valor Econômico promoveu o webinar “Impactos do orçamento mais enxuto na atuação da CVM”, que contou com a participação do nosso sócio Luiz Antonio de Sampaio Campos. 

Durante o evento, nosso especialista comentou sobre o percentual de redução do orçamento das despesas do órgão. "É preciso ter a sensibilidade para que a CVM tenha o orçamento adequado para poder minimamente cumprir as suas funções. O Congresso tem que entender que se o mercado de capitais é relevantíssimo para o desenvolvimento da economia tem que ser tratado como em países em que o mercado de capitais é tratado como as instituições do país", afirmou Luiz Antonio. “O regulador consegue fazer mais com menos há algum tempo, mas há um limite”, completa. 

"Há uma lei que foi feita pensando nisso [independência financeira da CVM], o que não acontece...”, reforça. O órgão regulador, que cumpre um papel essencial para o desenvolvimento econômico do país, até o momento, trabalha para recompor a perda. 

Outro ponto discutido durante o webinar, que também preocupa especialistas, é a ampla reforma da regra de ofertas que está em curso, com as mudanças das instruções 400 (com registro, voltada para investidores de varejo) e 476 (não possuem registro prévio e são limitadas a investidores profissionais). A expectativa da autarquia é dar mais flexibilidade aos participantes do mercado e celeridade aos processos, consolidando as instruções em uma única norma.  

"A ambição da reforma pode ser um desafio para a própria CVM, sobretudo se coincidir um momento de mercado forte e essa resolução. É um ponto super importante, a CVM certamente terá sensibilidade para colocar um regime de transição suave e longo de maneira que não haja uma interrupção abrupta", afirmou Luiz. No Brasil, muitas vezes há vontade de refazer tudo, acrescentou. "Sou mais adepto das mini reformas, pelo menos das coisas que estão funcionando, é algo que vejo com alguma preocupação", completa. 

Assistir o webinar completo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=aeVM8uoKt4I 

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