Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 10 a 14 de abril de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá essa semana apenas para Sessões Não Deliberativas.
O Plenário do Senado Federal se reunirá pra Sessões Deliberativas em 11, 12 e 13 de abril. No entanto, não há propostas de interesse aos stakeholders internos haja vista que foram pautadas apenas proposições de interesse social.
Durante a semana, a Câmara dos Deputados também convocou audiências públicas de interesse aos stakeholders dos seguintes setores:
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados I 10 a 14 de abril de 2023
11 de abril, terça-feira
14h30 Grupo de Trabalho – Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
Audiência Pública e Deliberação sobre a Reforma Tributária sob a perspectiva setorial.
14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reunião Deliberativa Extraordinária para discutir propostas legislativas:
PLP 462/2017 - Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
PEC 217/2016 - Dá nova redação ao art. 166, estabelecendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações da lei orçamentária que visem financiar pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para a agricultura e a pecuária.
12 de abril, quarta-feira
9h Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Audiência Pública e Deliberação sobre regulamentação de sites de apostas esportivas
10h Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência Pública e Deliberação sobre sanções administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados com a presença de representantes da ANPD e da Senacon
10h Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Audiência Pública e Deliberação sobre a taxa de juros e seu impacto na dívida pública.
Senado Federal I 10 a 14 de abril de 2023
12 de abril, quarta-feira
10h Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Reunião Deliberativa Ordinária para discutir propostas legislativas:
PLP 41/2019 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa.
PL 2641/2019 - Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Destaques da semana anterior (3 a 7/04)
- Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
- Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
- Comissão debate os impactos da inteligência artificial na propriedade intelectual
- Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista
- Comissão debaterá sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
- Comissão vai debater regulamentação e tributação de sites de apostas esportivas
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias