AGENDA SEMANAL DO CONGRESSO NACIONAL: VEJA OS DESTAQUES DA SEMANA DE 13 A 17 DE MARÇO DE 2023

Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu na terça-feira, às 13h55 para a única Sessão Deliberativa marcada para essa semana, até o fechamento desta edição . Na pauta da sessão, destacamos:

O Plenário do Senado Federal se reuniu na terça-feira e se reunirá na quarta-feira, às 14hs Sessão Deliberativa. Na pauta da sessão, destacamos:

1. PR n. 23/2022: Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças

2. PR n. 24/2023: Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono

3. PL n. 316/2021: Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a inversão do ônus da prova para comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos serviços ao consumo e ao uso, e a Lei n. 8.137/1990 para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo.

Durante a semana, a Câmara dos Deputados também convocou audiências públicas de interesse aos stakeholders dos seguintes setores:

4. Tributário: Audiência Pública para debater sobre o diagnóstico do sistema tributário atual em 14/03 às 14h30

5. Tributário: Audiência Pública para debater sobre melhores práticas de tributação sobre o consumo no cenário internacional em 15/03 às 14h30

Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.

Câmara dos Deputados | 13 a 17 de março de 2023

14 de março, terça-feira

14h30 Grupo de Trabalho – Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)

Audiência Pública e Deliberação para discutir o diagnóstico do sistema tributário atual.

15h00 Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia - Reunião

Reunião para instauração da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE)

15 de março, quarta-feira

11h – Comissão Externa para Fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação

Reunião para deliberação de requerimentos. Entre os Requerimentos a serem apreciados está o REQ 18/2023, apresentado pelo Deputado Evair Vieira (PP-ES) que requer audiência pública para que a Fundação RENOVA apresente todas as ações já realizadas, o Plano de Trabalho, e demais informações sobre Plano de Ação Emergencial, bem como, sobre os programas de recuperação.

14h30 – Grupo de Trabalho – Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)

Audiência Púbica e Deliberação para tratar das melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo.

Senado Federal | 13 a 17 de março de 2023

14 de março, terça-feira

9h Comissão de Assuntos Econômicos

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência – PL n. 6040/2019

14h Plenário

Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças - PR n. 23/2022

Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono – PR n. 24/2023

15 de março, quarta-feira

8h Comissão de Meio Ambiente

Altera a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e o Código de Minas para modificar as definições de dano e barragem – PL n. 2791/2019

14h Plenário

Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer a inversão do ônus da prova para comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos serviços ao consumo e ao uso, e a Lei n. 8.137/1990 para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo – PL n. 316/2021

Destaques da semana anterior (6 a 10/03)

Projeto obriga fabricantes de agrotóxico a custear cursos sobre uso correto do produto
Lira afirma que há vontade política para votar reforma tributária neste ano
Projeto proíbe vinculação de multas tributárias com adicional de produtividade fiscal
Grupo de trabalho da reforma tributária aprova debates regionais em todos os estados
Secretário da reforma tributária afirma que tratamento diferenciado para alguns setores eleva alíquota para os demais

Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias