Agenda Semanal do Congresso Nacional: Veja os destaques da semana de 27 a 31 de março de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá para Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), às 17h, do dia 27 de março de 2023, com pauta a definir no momento do fechamento dessa agenda.
O Plenário do Senado Federal se reunirá para Sessão Deliberativa Ordinária onde será debatido o PL4486/2019 que determina a aplicação de medidas de acessibilidade para pessoas deficientes em centrais de empresas de telefonia (Possível impacto: aumento de despesa para o setor privado).
Durante a semana, a Câmara dos Deputados também convocou audiência pública de interesse aos stakeholders do seguinte setor:
Tributário: Audiência Pública para debater a reforma tributária sob a perspectiva setorial nos dias 28 e 29, às 14h, no Grupo de Trabalho de Reforma Tributária.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 27 a 31 de março de 2023
28 de março, terça-feira
14h30 – Grupo de Trabalho – Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
Audiência Pública e Deliberação sobre reforma tributária sob a perspectiva setorial.
29 de março, quarta-feira
14h30 – Grupo de Trabalho – Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
Audiência Pública e Deliberação sobre a reforma tributária sob a perspectiva setorial.
Senado Federal | 27 a 31 de março de 2023
28 de março, terça-feira
9h – Comissão de Assuntos Econômicos – Reunião Extraordinária
Reunião Extraordinária para tratar sobre a dívida no balanço das Lojas Americanas com a presença do CEO da Americanas, Ex-CEO da Americanas, Presidente da FEBRABAN e outros convocados.
14h – Plenário – Sessão Deliberativa Ordinária
PL 4486/2019: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 13.146, de 6 de julho de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência.
30 de março, quinta-feira
14h – Comissão de Meio Ambiente – Reunião Extraordinária
Reunião Extraordinária para debater as conclusões dos trabalhos do GT de Energia do Fórum da Geração Ecológica e os projetos de lei apresentados pela CMA como resultado desses trabalhos.
Destaques da semana anterior (20 a 24/03)
- CCT deve debater questão de direito autoral em redes sociais
- Corte de crédito para a agropecuária será debatido na CRA
- Aprovada inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
- Foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) a realização de oito audiências públicas para debater os planos de atuação das agências reguladoras Aneel, ANPD, Anac, ANM e ANA, além do Dnit.
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias