Agenda Semanal do Congresso Nacional: veja os destaques da semana de 3 a 7 de abril de 2023
Este conteúdo é parte do Informativo BMA no Congresso. Semanalmente, enviaremos a agenda da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o seu conhecimento.
O Plenário da Câmara dos Deputados se reunirá essa semana apenas para Sessões Não Deliberativas.
O Plenário do Senado Federal se reunirá pra Sessão Deliberativa Extraordinária no dia 5 de abril de 2023, às 10hs, na qual será debatida a Medida Provisória 1148/2022 prorroga o prazo do crédito presumido e do regime de consolidação previstos.
Durante a semana, a Câmara dos Deputados também convocou audiência pública de interesse aos stakeholders dos seguintes setores:
Tributário: Audiência Pública para debater efeitos positivos da Reforma Tributária na economia brasileira no dia 4 de abril de 2023, às 14h30 no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária.
Nosso time de Relações Governamentais está à disposição caso necessite de mais informações.
Câmara dos Deputados | 3 a 7 de abril de 2023
4 de abril, terça-feira
14h30 Grupo de Trabalho – Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19)
Audiência Pública e Deliberação sobre efeitos positivos da Reforma Tributária na economia brasileira com a presença da Ministra Simone Tebet.
Senado Federal | 3 a 7 de abril de 2023
5 de março, quarta-feira
10h00 Plenário – Sessão Deliberativa Extraordinária
MP 1148/2022: Prorroga o prazo do crédito presumido e do regime de consolidação previstos, respectivamente, no § 10 do art. 87 e no art. 78 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. A medida busca, assim, privilegiar a neutralidade de exportação de capitais de forma a submeter à mesma carga tributária os contribuintes que investem no País ou no exterior.
Destaques da semana anterior (3 a 7/04)
- Governo retira de tramitação projeto que regula mineração em terra indígena
- Câmara aprova MP que estimula mercado de créditos de carbono na gestão de florestas
- Câmara aprova MP que muda prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
- Subcomissão permanente vai analisar regras de trabalho por aplicativos
Fonte: Agência Câmara e Senado de Notícias