Na última quarta (15), em Brasília, aconteceu a 3ª Edição da Conferência "Sob o olhar delas", organizada pela XP, com apoio do BMA. O evento contou com a presença de importantes lideranças femininas no cenário político, jurídico e econômico brasileiro que, ao longo de seis painéis durante o dia, debateram pontos como planejamento e desafios do orçamento federal, reformas e risco fiscal, perspectivas econômicas no atual ciclo de corte de juros e a integração da pauta ESG no mercado brasileiro.
Entre as convidadas estavam nossa sócia da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, Fernanda Tanure, a Senadora Daniella Ribeiro, a Diretora da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) Vilma Pinto, a Diretora do Banco Central, Fernanda Guardado, e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Além de uma análise completa sobre os principais desafios no campo econômico e político do país, as participantes destacaram a importância do evento para garantir o protagonismo das mulheres na agenda econômica e como importante ferramenta para combater a violência política de gênero, que segue sendo um desafio. Confira no vídeo acima o painel da sócia do BMA Advogados.
O papel do planejamento na economia
Sobre a agenda econômica e o trabalho desenvolvido à frente do Ministério, Simone salientou a importância da aprovação do arcabouço fiscal, fruto de um trabalho em conjunto com o Ministério da Fazenda, para garantir a combinação de responsabilidade fiscal e social, conjunção fundamental para o crescimento sustentável do país. "O arcabouço é uma matéria de Estado", disse Tebet, que também destacou o compromisso do Congresso com a pauta. Quando o assunto foi a proposta de Reforma Tributária e o desafio de zerar o déficit fiscal sem aumentar impostos, a Ministra foi categórica: "Não há possibilidade de uma Reforma Tributária que aumente a alíquota no Brasil", complementando que a possibilidade que pode existir, na verdade, são reajustes com objetivo de equilibrar os setores, mas sem aumento de impostos.
Ainda em seu painel, Tebet salientou a importância das medidas enviadas pelo Ministério da Fazenda com objetivo de aumentar a receita – condição fundamental para alcançar a meta de déficit zero – sem aumentar impostos. Além das medidas enviadas para o Congresso, a Ministra realça o papel que já vem sendo desenvolvido pela sua pasta na revisão dos gastos públicos que não estão sendo bem executados. "É um desafio audacioso, mas factível", concluiu Simone sobre zerar o déficit fiscal.
Integração da pauta ESG no mercado brasileiro
No painel com a participação da nossa sócia da área de Direito Ambiental e Mudanças Climáticas, Fernanda Tanure, e Viviane Varga, Secretária Adjunta do Tesouro Nacional, o crescimento do interesse das pautas ESG e de Sustentabilidade, além dos desafios trazidos por essa agenda nortearam o debate.
A Secretária destacou o esforço do Tesouro para, no segundo semestre de 2023, iniciar a emissão de títulos sustentáveis, fruto da crescente parceria entre os Ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente. A proposta prevê uma taxonomia nos moldes internacionais para, com isso, além de garantir a atratividade já esperada pelo mercado, impactar e gerar referência para outros players do mercado de capitais a partir da experiencia do mercado brasileiro. "Estamos em um momento político internacional que o Brasil é foco da pauta ambiental", destacou Viviane, completando que essa demanda e o interesse internacional também fazem com que essas pautas caminhem no país.
O mercado está cada vez mais preocupado com a pauta ambiental e ESG
Fernanda Tanure, nossa sócia, destacou que o reflexo do crescimento do interesse do mercado pode ser nitidamente sentido no aumento da demanda do próprio escritório de advocacia e dos clientes. Segundo Tanure, "o que mudou com tempo é que, cada vez mais, são exigidas transparência e governança como pontos centrais no ambiente de negócios". Fernanda complementa ainda que "hoje, é comum exigir informações sobre toda a cadeia de fornecimento e das devidas responsabilidades".
Na visão da nossa sócia, a regulação incentiva essa cadeia, por isso é fundamental estruturar cada vez mais processos de reguladores que gerem padrões mínimos e uma base nivelada de dados, com objetivo de valorizar quem cumpre com a agenda ESG.
A regulação do Mercado de Carbono também foi analisada pela nossa sócia. O desafio é fazer com que o mercado voluntário, que já existe e é muito promissor, atue em sintonia com o mercado regulado, garantindo um diálogo com a regulamentação que já existe no exterior. "O mercado regulado não vai tirar espaço do voluntário", realçou Fernanda.
Ao concluir sua participação, a sócia do BMA Advogados destacou a importância de pensar na estrutura de investimentos e obras, considerando indissociavelmente os impactos industriais que são gerados. Na opinião da nossa especialista, se trata de "Pensar no ativo ambiental também como um ativo financeiro".
O papel e os desafios do STF
A Ministra do Superior Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que, por motivos de agenda do tribunal, não conseguiu comparecer presencialmente ao evento, respondeu por vídeo a uma série de perguntas enviadas pelas participantes. Dentre os temas abordados pela Ministra, ela destacou o critério sempre constitucional para atuação do STF, inclusive em pautas econômicas que têm demandado uma atuação da Corte. Segundo Cármen Lúcia, "essas disciplinas só vêm até o STF porque a Constituição define que esse seja o caminho natural".
Ainda nesse debate, a Ministra realçou que o papel do STF é exercer, fundamentalmente, o controle da constitucionalidade, conforme acontece em diversas democracias no mundo, e que não se pode cogitar uma atuação para limitar e esvaziar esse papel do Tribunal.
O papel do Ministério Público, a importância da Câmara e do Senado Federal na aprovação das pautas importantes para economia e o olhar do COPOM em relação à taxa de juros
Esses temas também foram debatidos ao longo do evento em painéis com a presença de referências nos assuntos. Entre as participantes, a Subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, ressaltou a importância da busca do Ministério Público (MP) por desenvolver um papel de equilíbrio. "Não tem democracia sem justiça", destacou Frischeisen.
A Senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) frisou, em seu painel, o importante papel desempenhado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal na consolidação e desenvolvimento das matérias importantes e que são de interesse nacional, como a Reforma Tributária e o Arcabouço Fiscal.
Encerrando a Conferência, Fernanda Guardado, Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos do Banco Central (BC), comentou sobre a recente decisão do BC pela queda de 0,5% na taxa de juros, analisando que o cenário ainda inspira muita cautela e que somente "surpresas substanciais" podem acelerar o ritmo da Selic. Ainda segundo Fernanda, um dos pontos mais importantes para revisão do Comitê de Política Monetária (COPOM), mas que não é uma variável única, é que seja apresentada uma melhora contínua e sólida da inflação.
Confira todos os painéis na íntegra
Todos os painéis do evento também podem ser assistidos, na íntegra, em nosso canal no Youtube. Acesse aqui e confira os debates completos.