Conselho da União Europeia aprova o Markets in Crypto-Assets

No dia 5 de outubro, o Markets in Crypto-Assets (MiCA) foi aprovado pelo Conselho da União Europeia (UE). O regulamento havia sido proposto pela Comissão Europeia em 2020, e ainda deve ser votado no Parlamento Europeu. Em linhas gerais, o MiCA pretende regular o mercado de criptoativos de forma uniforme dentro da UE, tendo em vista a proteção de consumidores, a prevenção à lavagem de dinheiro, e a estabilidade e integridade do mercado.

O MiCA define criptoativos como "uma representação digital de um valor ou direito que pode ser transferido e armazenado eletronicamente, utilizando tecnologia de registro distribuído ou similar". A partir deste conceito, o MiCA se aplica a toda pessoa natural ou jurídica que esteja envolvida na emissão, oferta pública, ou que forneça serviços relacionados a criptoativos na UE.