Conselho de Estabilidade Financeira do Departamento de Tesouro dos EUA defende a adoção de um arcabouço jurídico geral sobre criptoativos
Neste mês de outubro, o Conselho de Monitoramento de Estabilidade Financeira (FSOC, em inglês) do Departamento de Tesouro dos EUA publicou um relatório abrangente sobre os riscos e a regulação de criptoativos. O documento conta com 120 páginas e engloba grande parte das discussões regulatórias do mercado.
Dentre diversos outros pontos, o FSOC destacou o colapso da TerraUSD como um fator de instabilidade financeira. A TerraUSD é uma stablecoin algorítmica cujo valor era ancorado em US$1,00 a partir de um outro criptoativo intitulado Luna, cujo valor era variável. Em maio de 2022, a TerraUSD contava com uma capitalização de mercado próxima de US$18 bilhões, quando seu valor declinou para praticamente zero. Dentre os fatores responsáveis pelo colapso, o FSOC apontou o valor especulativo dos ativos, e recomendou a regulação da reserva de ativos dos emissores de stablecoins, bem como seus riscos.
Ademais, o FSOC defendeu a adoção, por parte do Congresso dos EUA, de um arcabouço jurídico abrangente sobre os criptoativos que não sejam considerados valores mobiliários. De acordo com o FSOC, este setor seria um "vácuo" legal dentro dos EUA, do qual decorrem riscos de manipulação do mercado, fraudes, lavagem de dinheiro e vulnerabilidades aos investidores, tal como a perda de fundos custodiados em plataformas.
Neste sentido, a proposta segue uma linha similar ao Markets in Crypto-Assets (MiCA) da União Europeia, que regula criptoativos em geral, salvo aqueles que já sejam regulados como "instrumentos financeiros". Caso tenha interesse, o MiCA foi tratado pela equipe BMA neste mesmo informativo de outubro.
- Para ler o relatório do FSOC, clique aqui.
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