Informativo Blockchain e Inovação: confira os destaques de março de 2023
Banco Central do Brasil anuncia plataforma para projeto piloto do Real Digital
No dia 6 de março, o Banco Central do Brasil ("BCB") anunciou o Projeto Piloto para o desenvolvimento da plataforma do Real Digital. Dentre outros, o BCB atualizou suas diretrizes para o desenvolvimento do Real Digital e anunciou a plataforma que será utilizada para os testes do Projeto Piloto.
Europol anuncia ação para derrubar mixer de criptoativos “Chipmixer”
No dia 15 de março, a EUROPOL anunciou uma ação conjunta para a derrubada da infraestrutura do mixer de criptoativos conhecido como “ChipMixer”. Autoridades da Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Polônia e Suíça participaram da ação conjunta que, no total, apreendeu 4 servidores com cerca de EUR 44 milhões em Bitcoins.
Ministério Público Federal publica roteiro de atuação para a persecução patrimonial de criptoativos
Em março deste ano, o Ministério Público Federal (“MPF”) publicou um roteiro
de atuação sobre a persecução penal de criptoativos (“Roteiro de Atuação”), que engloba uma explicação conceitual do que são criptoativos e redes blockchain, posteriormente adentrando em métodos de persecução patrimonial específicos.
Em relação à investigação financeira de crimes envolvendo criptoativos, o MPF assentou que deve ser empregada a mesma metodologia de investigação patrimonial tradicional. Todavia, destacou distinções sobre as ferramentas tecnológicas e demais particularidades envolvidas.
