Acesso às dependências parlamentares e regime de trabalho durante a pandemia de COVID-19

Na Câmara dos Deputados, foi publicada a Portaria nº 70/2020, que estabelece as medidas excepcionais para o funcionamento da instituição durante a pandemia. O texto estabelece teletrabalho para os grupos de risco além de outras orientações para diminuir o fluxo de pessoas na casa. Também está sendo instalado sistema remoto de deliberação, restringindo a necessidade de acesso pessoal dos parlamentares a casos imprescindíveis.

No Senado Federal, o Ato da Comissão Diretora nº 7/2020) instituiu o sistema de votação virtual de matérias urgentes. O Sistema de Deliberação Remota (SDR) vai permitir debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e pode ser acessado pelo computador ou smartphone conectado à internet. Está prevista a verificação de segurança em duas etapas para autenticação e transmissão ao vivo por meio da TV Senado e da Rádio Senado.

O acesso do público às duas casas legislativas está suspenso e todas as audiências públicas, das duas casas, foram canceladas. Apesar disso, as reuniões das comissões devem acontecer remotamente, a partir da próxima semana.

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Imagem: Agência Senado