COVID-19 no Executivo: confira a seleção de normas dos diferentes Ministérios feita pelo nosso time

Leia a seleção de normas dos diferentes Ministérios feita pelo nosso time com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

normas por categoria 20 out 2020.PNG

Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Assistência Social	Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos	Resolução	27	15/10/2020	"Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade, em especial em regime fechado no sistema prisional e internos(as) do sistema socioeducativo em todo território nacional."
Educação	Ministério da Educação	Resolução	10	14/10/2020	"Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e dá outras providências."
Educação	Ministério da Educação	Resolução	16	14/10/2020	"Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e distrital, com matrículas na educação básica, para auxiliar nas adequações necessárias, segundo protocolo de segurança para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19"
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	2.310	09/10/2020	"Normatiza, no âmbito do Ibama, o protocolo mínimo nacional para aferição de temperatura corporal previamente à entrada de pessoas nas dependências das Unidades da Autarquia e consequente inviabilização de entrada das pessoas em estado febril, com o objetivo declarado de proteção da coletividade e melhoria na prevenção dos servidores que estão em atividade presencial, evitando a proliferação do novo coronavírus (COVID-19).Estado de Pernambuco/PE"
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.782	15/10/2020	"Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19."