COVID-19 no Executivo: confira as últimas portarias e resoluções dos Ministérios

Leia a seleção de resoluções e portarias dos diferentes Ministérios feita pelo nosso time com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

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Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Assistência Social	Ministério da Cidadania	Portaria	508	20/10/2020	"Prorroga os prazos da Portaria nº 469, de 21 de agosto de 2020, que prorrogou os prazos das Portarias nº 419, de 22 de junho de 2020, que dispõe da preservação das entidades de assistência social no âmbito da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e nº 427, de 29 de junho de 2020, que trata da retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, face ao estado de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus, Covid-19."
Assistência Social	Ministério da Cidadania	Resolução	86	22/10/2020	"Dispõe acerca da destinação dos produtos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da modalidade Formação de Estoques, ao amparo de medidas emergenciais aos Agricultores Familiares em razão da pandemia de Covid-19."
Economia	Ministério da Economia	Portaria	1.070	22/10/2020	"Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional."
Infraestrutura	Ministério da Infraestrutura	Resolução	5.911	16/10/2020	"Alterar a Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dos serviços de transporte ferroviário de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19."
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	553	21/10/2020	"Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargo comissionado do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, Função Gratificada - FG, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de atender ao interesse da Administração Pública e às necessidades institucionais do Ministério, devido ao caráter estratégico de suas atribuições."
Meio Ambiente	Ministério do Meio Ambiente	Portaria	1.001	22/10/2020	"Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores ocupantes de cargos comissionados do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de Função Gratificada (FG), no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, com o objetivo de atender ao interesse da Administração Pública e às necessidades institucionais deste Instituto, devido ao caráter estratégico de suas atribuições."
Saúde	Ministério da Saúde	Portaria	2.824	16/10/2020	"Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde - Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19."