COVID-19: Normativo - Leia os projetos de lei, portarias e resoluções do Legislativo e Executivo

COVID-19 NO EXECUTIVO

Leia a seleção de resoluções e portarias dos diferentes Ministérios feita pelo nosso time com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19.

Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique no gráfico para checar cada um deles:

COVID-19 NO LEGISLATIVO

Para uma análise mais detalhada do que foi apresentado ao longo da última semana por Deputados e Senadores, destacamos as proposições abaixo. Clique no número do projeto para ler na íntegra:

Vacinação

Proposta para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório. (PL 4992/2020)

Proposta sobre a imunização da doença Covid 19 e dá outra providências. (PL 4987/2020)

Proposta sobre a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a COVID-19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. (PL 4988/2020)

Proposta sobre o auxílio financeiro prestado pela União aos Estados e ao Distrito Federal, no exercício de 2020, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde, autorizando a compra, importação e distribuição de vacinas pelos estados brasileiros. (PL 5017/2020)

Proposta para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários. (PL 4998/2020)