COVID-19 no Executivo: leia a seleção de normas feita pelo nosso time

Leia a seleção de normas feita pelo nosso time com os pontos que merecem a sua atenção e podem auxiliar a sua empresa no contexto da pandemia da COVID-19. Confira abaixo uma amostra dos normativos por categoria e clique na ementa para checar cada um deles:

normas por categoria 14 out 2020.PNG

Categoria	Órgão	Norma	Número	Data	Ementa
Infraestrutura	Ministério da Infraestrutura	Portaria	146	05/10/2020	"Dispõe sobre o recebimento do valor da indenização aos trabalhadores portuários avulsos de que trata o art. 3º da Lei n° 14.047, de 2020, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento portuário e a concessão de desconto tarifário em razão do pagamento da referida indenização."
Saúde	Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais	Resolução	666	02/10/2020	"Define e disciplina a teleconsulta como forma de realização da Consulta de Nutrição por meio de tecnologias da informação e da comunicação (TICs) durante a pandemia da Covid-19 e institui o Cadastro Nacional de Nutricionistas para Teleconsulta (eNutricionista)."